“Lobby” nos EUA, um exercício de poder

Entre as inúmeras definições que se encontra para a palavra lobby a que melhor se enquadra no sentido que queremos utilizar neste texto é que “lobby nada mais é do que um grupo de pressão na esfera política, exercido por pessoas ou organizações que tentam influenciar, aberta ou secretamente, as decisões do poder público em favor de seus interesses”. No caso dos EUA a profissão de lobista é regulamentada por lei e o lobby é praticado sem conotação de ilegalidade. São absolutamente comuns as audiências públicas realizadas no Congresso norte-americano, onde empresas ou associações apresentam suas posições e esclarecem questões que estão em debate na Câmara ou no Senado. Comumente tais associações e grandes corporações, das mais variadas áreas da economia norte-americana, mantem um corpo permanente de especialistas em várias áreas, além de analistas políticos que mapeiam constantemente as evoluções de tendências das votações e construção do pensamento dos legisladores e do Executivo, normalmente baseados na capital, Washington, D.C.. (Aliás, hoje no Brasil temos um desenvolvimento desta maneira de agir mas ainda existe uma forte rejeição ao termo lobista e à atividade correspondente).

Estamos aqui tocando neste assunto porque o lobby relacionado à produção e evolução do comércio de etanol nos EUA é efetuado por diversas correntes, todas elas de grande poder de pressão política. Este ano de 2010 ganha especial importância uma vez que expira legislação relativa à concessão de créditos para a produção de etanol de milho e também a imposição de tarifas para a importação vinda de terceiros países que não os elencados dentro do chamado CEBERA (antigo CBI), o Caribbean Basin Economic Recovery Act ou Ato de Recuperação Econômica do Caribe. Se nada for feito no Congresso os benefícios e as tarifas simplesmente deixam de existir. Os mais fortes representantes deste trabalho são a RFA – Renewable Fuels Association ou Associação dos Combustíveis Renováveis e a NCGA – National Corn Growers Association ou Associação Nacional dos Produtores de Milho. Este trabalho de lobby profissional ainda conta com o suporte vindo de outro aspecto da cultura democrática dos EUA. Lá os eleitores exercem diretamente forte cobrança de seus representantes tanto na esfera estadual como na federal. Assim, estimulados pelas associações, enviam por várias formas de correspondência, seus pleitos e comentários a seus Deputados ou Senadores. Com esta tática a pressão torna-se bicameral, afetando igualmente tanto a Democratas como a Republicanos.

Dentro deste quadro maior, nesta semana passada foi apresentado na Câmara dos Deputados, pelos deputados democrata Earl Pomeroy, de Dakota do Norte e o republicano John Shimkus, de Illinois, o projeto de lei H.R. 4940, que ganhou o nome de The Renewable Fuels Reinvestment Act (Ato de Reinvestimento dos Combustíveis Renováveis). Trata-se de um projeto amplo, que entre outros itens estende por mais cinco anos a sobretaxa de 54 centavos de dólar por galão (3,78 litros) imposta ao etanol importado, entre outras origens, do Brasil. Também mantém até 2015, os subsídios ao etanol americano representados pelo crédito tributário que recebe o nome de Volumetric Ethanol Excise Tax Credit (VEETC). Este benefício fiscal (“blenders’ credit”), de 45 centavos de dólar por cada galão de etanol é creditado às refinarias de petróleo e gasolina autorizadas a efetuar a mistura. Outro incentivo, o Small Producers Tax Credit (Crédito Fiscal aos Pequenos Produtores) é oferecido aos primeiros 15 milhões de galões gerados por qualquer empresa produtora de etanol que tenha uma produção anual de até 60 milhões de galões (cerca de 230 mil metros cúbicos/ano).

As considerações que suportam a entrada deste projeto de lei baseiam-se em dois argumentos altamente populares neste momento pós crise econômica. Sustenta-se que a supressão destes itens tarifário e fiscal significaria a perda de 112 mil empregos na cadeia de produção do etanol de milho, incluindo postos de trabalho na zona rural. O segundo ponto é que neste momento a indústria de etanol de milho recupera-se de anos difíceis e tem todos os elementos, mantida a situação atual, para utilizar parte da grande safra de milho a ser colhida nos EUA. Ao mesmo tempo vem à tona o forte argumento de que se está substituindo combustível fóssil importado por combustível limpo, renovável e produzido localmente. Isto torna muito difícil encontrar um “contra-lobby” razoável para combater estes argumentos, particularmente em um ano de eleições legislativas, em um país onde o poder político da população ruralista é de grande relevância. Com isto os congressistas podem antecipar o debate e votação da prorrogação destas medidas, para usar como argumento adicional para conquistar votos populares em um momento em que os EUA olham prioritariamente para a solução de seus próprios problemas.