Etanol – Desmitificando* a tarifa americana de importação

Como se sabe, no final do ano de 2010 expiram concomitantemente os subsídios que são concedidos pelo Governo dos EUA à indústria produtora de etanol, e que refletem diretamente no preço pago por tais indústrias aos produtores de milho norte-americanos, bem como a famosa tarifa de importação de US$ 0.54 cents por galão de etanol trazido de outros países que não os protegidos pelo acordo tarifário do CEBERA, mais conhecido como CBI (Caribbean Basin Initiative).

As disputas entre as várias entidades de “lobby” nos EUA, pró e contra a prorrogação destas medidas, se intensificam à medida que os dias passam. Caso não seja votada a extensão de tal legislação tanto subsídio como tarifa simplesmente expiram. A possibilidade de que isto venha a ocorrer é mínima, em se tratando da importância do assunto e os interesses de várias classes que seguem o tema. Do ponto de vista prático a opinião que os analistas têm é de que há uma forte tendência na Câmara de propor uma redução de até 20% nos subsídios aos produtores e a manutenção por mais um ano da tarifa de importação.

As entidades que defendem os produtores de etanol de milho, capitaneadas pela RFA – Renewable Fuels Association e pela NCGA – National Corn Growers Association, além de usarem todo seu poder de pressão para fazer valer seus argumentos pleiteando a pura e simples extensão da legislação em vigor, ainda acrescentam o pedido de que a mistura de etanol à gasolina nos EUA seja aumentada de 10 para 15%. Para tanto usam do forte argumento de que a enorme safra de milho está sendo mais do que suficiente para atender toda a demanda do mercado doméstico, dos programas de exportação, da produção de etanol a níveis recordes e ainda sobram quantidades tanto para armazenar o milho como cereal bem como excedentes de exportação de etanol (a tal ponto que a exportação de etanol norte-americano tem superado os números brasileiros em alguns meses de 2010…).

Vale aqui um momento de reflexão sobre o tema e inclusive o papel da Unica, que tem se destacado no “lobby” pela queda da tarifa de importação de etanol brasileiro pelos EUA. Em primeiro lugar vamos lembrar que qualquer tipo de barreira, tarifária ou não, que impeça o livre comércio entre diferentes países é aparentemente um atentado contra o fluxo global dos negócios. Mas a verdade não é tão simples assim. A hipocrisia que cerca todos os tipos de subsídios internos e barreiras externas ao livre comércio ganhou enorme complexidade com a sofisticação de instrumentos de proteção disfarçados sobre formas de empréstimos subsidiados internos, redução de impostos, controle das moedas provocando anomalias de toda espécie no livre comércio. Aliás, neste caso de distorções do câmbio mais especificamente, temos que destacar nos dias de hoje a situação cambial surrealista da China e até mesmo do Brasil, com nossa moeda sobrevalorizada e punindo severamente nossos exportadores.

Em segundo lugar vamos meditar sobre o trabalho que a Unica tem feito nos EUA. De um lado conseguiu que a EPA – Environmental Protection Agency (agência governamental norte-americana que regula proteção ao meio-ambiente) reconhecesse o etanol da cana-de-açúcar como um combustível renovável de baixa emissão de carbono, que pode contribuir significativamente com a redução de emissões de efeito estufa. Por outra parte, no aspecto político, nos parece que há uma certa perda de tempo, energia e dinheiro, com uma intromissão em assuntos que competem àquele país apenas. Isto porque o fato é que os EUA vão mudar esta legislação quando melhor lhes aprouver e não cedendo a “lobby” de terceiros. A maneira como este trabalho é feito causa evidente irritação em vários participantes do processo decisório. Não é preciso provar a mais ninguém que o etanol da cana-de-açúcar tem uma relação custo-benefício econômico e ambiental muito mais favoráveis do que qualquer outra fonte de energia combustível hoje produzida em larga escala comercial. O próprio Governo norte-americano o reconhece, como vimos acima.

A realidade é que neste momento, e provavelmente por mais uns bons e longos anos, nosso setor sucro-alcooleiro vai ter que fazer enorme esforço para dar conta de suprir o mercado doméstico de etanol combustível, tanto hidratado como anidro, antes de pensar em exportação em larga escala. As exportações de álcool para outros fins, inclusive destinados para a indústria química (que ganhou muito volume recentemente, com potencial de crescimento ainda maior já em curto prazo) representam um volume satisfatório para nosso momento.

Como já dissemos anteriormente, temos que nos conscientizar que o Brasil tem muito mais a ganhar com a exportação de tecnologia e de mão de obra qualificada para a implantação do etanol em outras partes do que com a exportação do combustível em si. Quando começar a fluir o grande volume de petróleo que esperamos seja produzido nos vários campos já encontrados na camada de pré-sal, vamos exportar o óleo bruto e derivados. Ele já está nos portos, não necessita de logística interna alguma. E nós nos beneficiamos das benesses de podermos produzir a maior parte de nosso combustível veicular da forma mais limpa hoje possível.

* Nota do Autor: Desmitificando é desfazendo o mito (desmistificando é desfazendo o logro).