Etanol – Livre Mercado e Regulação (I)

No mercado nacional de etanol combustível tivemos a implantação, em 1º de fevereiro, da redução da mistura de etanol anidro na gasolina, de 25 para 20 por cento, e com validade – pelo menos – até 30 de abril. Esta é a típica situação em que só há perdedores. Perde o Governo, que se vê forçado a reconhecer que não há políticas públicas a reger o mercado de etanol, hoje parte mais significativa do que a própria gasolina na matriz energética da movimentação de veículos leves. Perde a indústria canavieira que tem sua reputação marcada por não saber administrar estoques e ter provisão suficiente para o fornecimento de etanol na entressafra, tanto o hidratado para os carros flex como o anidro para mistura com a gasolina. Perde o consumidor, que se vê praticamente sem a opção do uso do etanol hidratado pelo seu alto preço e ainda com casos esporádicos de falta da gasolina em alguns locais por problemas de logística em seguida à mudança.

Nesta safra o setor sucro-alcooleiro tem a alegação válida de que chuvas extemporâneas impediram o processamento de toda a cana que estava disponível e que restou em pé para moagem – com grande queda na produtividade – na safra vindoura. Mas a questão é mais complexa do que somente as chuvas. Qualquer problema, na economia e na vida, nunca tem uma única causa, mas usualmente uma multiplicidade ou combinação de vários fatores. A situação a que chegamos nesta entressafra tem origem também na forma com que a indústria canavieira entrou neste ano: caixa negativo, falta de crédito, mercado de baixos preços e perspectiva de queda nas exportações de etanol. Isto tudo conjugado com uma expectativa de bons preços para o açúcar, inspirados pela grande quebra de safra projetada para a Índia, segundo maior produtor e exportador mundial. O Governo até que fez sua parte, colocando à disposição da indústria uma linha de crédito, via BNDES/BB, para financiar a armazenagem de etanol. Mas os termos e as condicionantes para o acesso a este crédito eram, na altura, inacessíveis para o setor produtivo. O resultado todos sabem: preços absurdamente baixos, em certas regiões menos da metade do valor da gasolina, até o etanol se tornar competitivo em 24 Estados brasileiros. Neste ponto é que entram Inverno e Primavera extremamente chuvosos, deteriorando o rendimento da cana-de-açúcar e diminuindo o número de dias de moagem. Tudo combinando para os estoques caírem e os preços explodirem até o ponto em que chegamos hoje, onde apenas o Estado do Mato Grosso – verdadeira ironia – ter etanol mais vantajoso que a gasolina.

Etanol em desvantagem na bomba

A mais visível consequência destes acontecimentos é que vamos ver – inevitavelmente – uma forte participação do Governo em termos de regulação do mercado de etanol combustível. Isto não é nenhuma novidade para quem acompanha e vive este jovem mercado. Logo que houve a primeira grande falta de etanol na era do carro flex e como agora, faltou produto e os preços subiram, o Governo brasileiro já manifestou veementemente sua intenção de intervir neste mercado uma vez que o etanol já começava a ser parte fundamental na matriz energética do País. Os Ministérios com um viés mais intervencionista cogitavam de ver a Petrobras mais ativa na produção e criar um teto para os preços do etanol. Afinal, perguntava-se, se a gasolina e o diesel têm preços controlados, por que não o etanol combustível? O mesmo se indaga agora, mas com ações concretas já se desenhando.

Uma primeira providência surgiu com a emissão pela ANP da Resolução 43/09, publicada em 24 de dezembro de 2009, que cria uma nova estrutura de negociação do combustível, com o surgimento da figura da Empresa Comercializadora de Etanol e a adoção de nova sistemática tributária. Esta Resolução, por ter raízes mais profundas do que se enxerga, está sendo estudada por todos os envolvidos. O importante é que vai ser apressada a regulação deste mercado e o setor produtivo deve acelerar sua participação nos debates se quiser ter possibilidades de proteger seus interesses de quem até agora viveu em um mercado absolutamente livre, onde o único condicionante para os preços era o teto estabelecido pelo valor administrado da gasolina.